Despacho N.º 1168/2012, de 22 de Agosto"Delegação de competências."
Despacho N.º 1169/2012, de 22 de Agosto"Confirmação de exceção para realização de obra em prédio rústi..."
Despacho N.º 1170/2012, de 22 de Agosto"Confirmação de exceção para realização de obra em prédio rústi..."
Despacho N.º 1167/2012, de 22 de Agosto"Designação."
Despacho N.º 1171/2012, de 22 de Agosto"Atribuição de competências aos parques de ilha."
Portaria N.º 1261/2012, de 22 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1262/2012, de 22 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1263/2012, de 22 de Agosto"Apoio financeiro."
Retificação N.º 112/2012, de 22 de Agosto"Retifica a portaria publicada no Jornal Oficial, II série, n.º..."
Retificação N.º 113/2012, de 22 de Agosto"Retifica a portaia publicada no Jornal Oficial, II série, n.º ..."
